HC 1037858 - DECISAO

HC 1037858 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta e no risco concreto de reiteração demonstrado pela reincidência e antecedentes do paciente, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e amparando a custódia na preservação da ordem pública, conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: Jose Cinael Balbino; Autoridade Coatora: Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Juiz a Quo: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Bragança Paulista/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Periculosidade, Reincidência
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Periculosidade Reincidência

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Parties

Jose Cinael Balbino

Paciente

Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Bragança Paulista/SP

Juiz a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação concreta para custódia
  3. 3 Perigo de reiteração e periculosidade do custodiado

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta e no risco concreto de reiteração demonstrado pela reincidência e antecedentes do paciente, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e amparando a custódia na preservação da ordem pública, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.