HC 1026556 - ACORDAO

HC 1026556 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque as circunstâncias dos autos demonstram a vinculação do agravante a organização criminosa estruturada e sua incumbência de ocultar 345 kg de cocaína dissimulada em carga lícita, fato que justifica a necessidade de garantia da ordem pública, não havendo fundamentos aptos a infirmar a decisão impugnada.

Parties
Agravante: Raphael Ronconi Dalmas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Agravo Regimental

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Parties

Raphael Ronconi Dalmas

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 É desproporcional a prisão preventiva de réu primário com bons antecedentes e participação isolada na ausência de violência ou grave ameaça?
  2. 2 A vinculação do acusado a organização criminosa estruturada e sua função de ocultar grande quantidade de entorpecentes justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública?

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as circunstâncias dos autos demonstram a vinculação do agravante a organização criminosa estruturada e sua incumbência de ocultar 345 kg de cocaína dissimulada em carga lícita, fato que justifica a necessidade de garantia da ordem pública, não havendo fundamentos aptos a infirmar a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida integralmente a decisão que indeferiu liminarmente a inicial de habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.