HC 982790 - ACORDAO

HC 982790 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a condenação por tráfico está fundamentada em conjunto probatório robusto (93 porções embaladas e 130,09 g apreendidos na residência, parte enterrada, dinheiro encontrado, comportamento do acusado ao avistar a polícia e depoimentos policiais considerados críveis) e a revisão criminal não permite reexame da matéria probatória já apreciada, sendo a alegação defensiva isolada e insuficiente para desconstituir a decisão.

Parties
Agravante: YURI FELIPE ALVES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Desclassificação Para Uso Pessoal, Presunção De Inocência, In Dubio Pro Reo, Suficiência Probatória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Revisão Criminal Desclassificação Para Uso Pessoal Presunção De Inocência In Dubio Pro Reo Suficiência Probatória

Case Brief

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Parties

YURI FELIPE ALVES DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade apreendida é compatível com uso pessoal
  2. 2 Se deve prevalecer a presunção de inocência na ausência de provas de comércio de entorpecentes
  3. 3 Se a revisão criminal admite reexame da matéria probatória já decidida

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a condenação por tráfico está fundamentada em conjunto probatório robusto (93 porções embaladas e 130,09 g apreendidos na residência, parte enterrada, dinheiro encontrado, comportamento do acusado ao avistar a polícia e depoimentos policiais considerados críveis) e a revisão criminal não permite reexame da matéria probatória já apreciada, sendo a alegação defensiva isolada e insuficiente para desconstituir a decisão.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que condenou o agravante pelo art. 33 da Lei nº 11.343/2006