AREsp 2519918 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque os agravantes não impugnaram de forma adequada e concreta os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, configurando mero inconformismo; diante da ausência de novos argumentos e da sedimentação do entendimento sobre fundamentação per relationem (Tema 1.306), manteve-se a decisão monocrática com base nos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e nas súmulas aplicáveis.

Parties
Agravante: MARCIANO GIANELLO; Agravante: IZANDRA GIANELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Receptação, Admissibilidade Recursal, Impugnação Da Decisão De Inadmissão, Fundamentação Per Relationem
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Posse Ilegal De Arma De Fogo Receptação Admissibilidade Recursal Impugnação Da Decisão De Inadmissão +1 more

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Parties

MARCIANO GIANELLO

Agravante

IZANDRA GIANELLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação deficiente da decisão de inadmissão
  2. 2 Observância do art. 932, III, do CPC/2015
  3. 3 Aplicação do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque os agravantes não impugnaram de forma adequada e concreta os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, configurando mero inconformismo; diante da ausência de novos argumentos e da sedimentação do entendimento sobre fundamentação per relationem (Tema 1.306), manteve-se a decisão monocrática com base nos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e nas súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.