HC 1042184 - DECISAO
O writ não foi conhecido por insuficiência de instrução dos autos, com falta de peças essenciais (cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, folha de antecedentes criminais e outros documentos), o que impede verificar a verossimilhança das alegações; diante do ônus do impetrante em produzir prova documental e com fundamento no art. 210 do RISTJ, o pedido foi rejeitado sem conhecimento.
- Parties
- Paciente: Gabriele Cristina da Silva Almeida
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Instrução Do Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
Gabriele Cristina da Silva Almeida
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Instrução insuficiente do habeas corpus
- 2 Ausência de cópia da decisão das instâncias ordinárias que decretou a prisão preventiva
- 3 Impossibilidade de verificar a verossimilhança das alegações
Ratio Decidendi
O writ não foi conhecido por insuficiência de instrução dos autos, com falta de peças essenciais (cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, folha de antecedentes criminais e outros documentos), o que impede verificar a verossimilhança das alegações; diante do ônus do impetrante em produzir prova documental e com fundamento no art. 210 do RISTJ, o pedido foi rejeitado sem conhecimento.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido.
Orders
- Não conheço do writ.
- Publique-se.
Full Case Text
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