AREsp 2977787 - ACORDAO

AREsp 2977787 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a abordagem e eventuais buscas foram precedidas de denúncia qualificada e fundada suspeita e corroboradas pela conduta do acusado; os depoimentos policiais foram harmônicos e idôneos; a prova da vizinha era isolada; e a reanálise do conjunto fático-probatório é vedada em recurso especial pelo enunciado da Súmula 7/STJ, não havendo nulidade das provas que justificasse a absolvição.

Parties
Agravante: CARLOS MIGUEL PIRES SILVEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Busca Pessoal E Domiciliar, Fundada Suspeita, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Busca Pessoal E Domiciliar Fundada Suspeita Súmula 7/stj Prova Testemunhal Policial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CARLOS MIGUEL PIRES SILVEIRA

Agravante

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Validade da abordagem policial e da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 Presunção de veracidade dos depoimentos policiais
  3. 3 Suficiência da prova para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a abordagem e eventuais buscas foram precedidas de denúncia qualificada e fundada suspeita e corroboradas pela conduta do acusado; os depoimentos policiais foram harmônicos e idôneos; a prova da vizinha era isolada; e a reanálise do conjunto fático-probatório é vedada em recurso especial pelo enunciado da Súmula 7/STJ, não havendo nulidade das provas que justificasse a absolvição.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental