HC 1036905 - ACORDAO

HC 1036905 - ACORDAO

Havendo elementos concretos e objetivos — em especial denúncias prévias apontando uso da profissão para comércio de drogas e a negativa de parada com fuga em alta velocidade — verificou-se fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, de modo que a busca pessoal foi legítima, não havendo nulidade a ensejar provimento do agravo regimental.

Parties
Paciente: PAULO ROGERIO PACIFICO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade Da Diligência Policial
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Nulidade Da Diligência Policial

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Parties

PAULO ROGERIO PACIFICO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal realizada sem mandado judicial foi justificada por fundada suspeita nos termos do art. 244 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se a busca pessoal é nula por ausência de fundada suspeita e se tal nulidade implicaria a absolvição do paciente
  3. 3 Se denúncias prévias e a desobediência à ordem de parada configuram fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos e objetivos — em especial denúncias prévias apontando uso da profissão para comércio de drogas e a negativa de parada com fuga em alta velocidade — verificou-se fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, de modo que a busca pessoal foi legítima, não havendo nulidade a ensejar provimento do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.