HC 1032291 - ACORDAO

HC 1032291 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque: (i) a busca domiciliar foi válida diante da fuga do agravante ao avistar a guarnição, o que constituiu fundada suspeita autorizadora do ingresso sem mandado; (ii) a condenação por tráfico foi amparada por conjunto probatório robusto (depoimentos policiais coerentes, apreensão de entorpecentes em grande quantidade e dinheiro) e, portanto, não cabe habeas corpus para reexaminar provas; (iii) o redutor do tráfico privilegiado foi afastado por fundamentação idônea das instâncias ordinárias, considerando a quantidade, natureza das drogas apreendidas e histórico de atos infracionais indicativos de dedicação à atividade criminosa; (iv) o regime semiaberto é...

Parties
Agravante: JOSE CARLOS ELIAS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Tráfico Privilegiado, Regime Prisional, Habeas Corpus
Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Tráfico Privilegiado Regime Prisional Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOSE CARLOS ELIAS DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Validade de busca domiciliar sem mandado baseada em denúncia anônima e em fuga do suspeito
  2. 2 Suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 Aplicabilidade do redutor do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque: (i) a busca domiciliar foi válida diante da fuga do agravante ao avistar a guarnição, o que constituiu fundada suspeita autorizadora do ingresso sem mandado; (ii) a condenação por tráfico foi amparada por conjunto probatório robusto (depoimentos policiais coerentes, apreensão de entorpecentes em grande quantidade e dinheiro) e, portanto, não cabe habeas corpus para reexaminar provas; (iii) o redutor do tráfico privilegiado foi afastado por fundamentação idônea das instâncias ordinárias, considerando a quantidade, natureza das drogas apreendidas e histórico de atos infracionais indicativos de dedicação à atividade criminosa; (iv) o regime semiaberto é...

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus