HC 1031655 - ACORDAO

HC 1031655 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias na gravidade concreta da conduta (apreensão de 183,4 kg de maconha, veículo com alerta de furto e placas adulteradas, tentativa de fuga e demais circunstâncias) e porque as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública e prevenir a reiteração delitiva.

Parties
Agravante: JEFFERSON HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JEFFERSON HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se é possível a substituição da custódia cautelar por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias na gravidade concreta da conduta (apreensão de 183,4 kg de maconha, veículo com alerta de furto e placas adulteradas, tentativa de fuga e demais circunstâncias) e porque as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública e prevenir a reiteração delitiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental