AREsp 3028979 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não trouxe elementos novos: a ausência de lacres numerados foi considerada mera falha formal sem demonstração de adulteração que comprometesse a prova, e a tentativa de fuga em local conhecido por tráfico, com consequente apreensão de entorpecentes, configurou fundada suspeita para a busca pessoal.

Parties
Agravante: ROBERTY ALEXANDRE PEREIRA ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Regimental Improvido, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Fundada Suspeita, Nulidade Processual
Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Cadeia De Custódia Fundada Suspeita Nulidade Processual

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Parties

ROBERTY ALEXANDRE PEREIRA ASSIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Regimental Improvido, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de lacres numerados na cadeia de custódia compromete a integridade da prova
  2. 2 Se a tentativa de fuga em local conhecido por tráfico de drogas configura fundada suspeita para justificar busca pessoal sem mandado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não trouxe elementos novos: a ausência de lacres numerados foi considerada mera falha formal sem demonstração de adulteração que comprometesse a prova, e a tentativa de fuga em local conhecido por tráfico, com consequente apreensão de entorpecentes, configurou fundada suspeita para a busca pessoal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.