HC 1042716 - ACORDAO

HC 1042716 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva das agravantes foi justificada pela periculosidade social demonstrada pela contumácia delitiva e condenações anteriores combinadas com as circunstâncias do flagrante em ponto conhecido de tráfico e apreensão de entorpecentes variados, configurando risco concreto de reiteração delitiva e legitimando a custódia quando medidas cautelares diversas se mostram insuficientes; ademais, não cabe ao STJ revolver fatos e provas em sede de habeas corpus.

Parties
Agravante: VALERIA CRISTINA SANTOS FERNANDES; Agravante: JULIANA SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (04/12/2025 a 10/12/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Autoria E Materialidade, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Autoria E Materialidade +1 more

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Parties

VALERIA CRISTINA SANTOS FERNANDES

Agravante

JULIANA SANTOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (04/12/2025 a 10/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Reiteração delitiva e periculosidade social

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva das agravantes foi justificada pela periculosidade social demonstrada pela contumácia delitiva e condenações anteriores combinadas com as circunstâncias do flagrante em ponto conhecido de tráfico e apreensão de entorpecentes variados, configurando risco concreto de reiteração delitiva e legitimando a custódia quando medidas cautelares diversas se mostram insuficientes; ademais, não cabe ao STJ revolver fatos e provas em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental