HC 1018406 - ACORDAO

HC 1018406 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental desprovido e a prisão preventiva porque há elementos concretos que justificam a medida para garantia da ordem pública: quantidade significativa de entorpecentes apreendidos, presença de instrumentos típicos de tráfico, forma de acondicionamento e risco de reiteração delitiva (não localização do acusado); ademais, condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia e a questão da contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, tornando seu reexame incabível nesta Corte.

Parties
Paciente: JOSE LUIZ PEREIRA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

JOSE LUIZ PEREIRA NETO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 valoração da quantidade de entorpecentes e instrumentos como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva e sua vinculação à persistência da situação de risco

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental desprovido e a prisão preventiva porque há elementos concretos que justificam a medida para garantia da ordem pública: quantidade significativa de entorpecentes apreendidos, presença de instrumentos típicos de tráfico, forma de acondicionamento e risco de reiteração delitiva (não localização do acusado); ademais, condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia e a questão da contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, tornando seu reexame incabível nesta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de JOSÉ LUIZ PEREIRA NETO