HC 1075105 - DECISAO

HC 1075105 - DECISAO

Considerando que a sentença e os depoimentos policiais, sob o crivo do contraditório, registraram confissão do paciente, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea mesmo que informal; como a agravante da reincidência também está presente, procede a compensação integral entre elas, resultando no redimensionamento da pena para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado e demais termos da condenação.

Parties
Paciente: VANDER WILSON CAVALCANTI ALVES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Com Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Liminar De Ofício E Redimensionamento Da Pena)
Outcome
Não conheço do mandamus; concedo liminarmente a ordem de habeas corpus de ofício para redimensionar a pena do paciente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Confissão Espontânea, Reincidência, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Confissão Espontânea Reincidência Dosimetria Da Pena

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Parties

VANDER WILSON CAVALCANTI ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Liminar De Ofício E Redimensionamento Da Pena)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea informal
  2. 2 Compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  3. 3 Redimensionamento da pena por reconhecimento da atenuante

Ratio Decidendi

Considerando que a sentença e os depoimentos policiais, sob o crivo do contraditório, registraram confissão do paciente, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea mesmo que informal; como a agravante da reincidência também está presente, procede a compensação integral entre elas, resultando no redimensionamento da pena para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado e demais termos da condenação.

Court Disposition

Não conheço do mandamus; concedo liminarmente a ordem de habeas corpus de ofício para redimensionar a pena do paciente.

Orders

  • Não conheço do mandamus impetrado
  • Concedo liminarmente a ordem de habeas corpus para reduzir a pena privativa de liberdade de 5 anos e 10 meses para 5 anos de reclusão