HC 1078665 - DECISAO

HC 1078665 - DECISAO

Verificado que o acórdão de origem fundamentou, com base em depoimento policial e elementos materiais (drogas fracionadas, balanças, embalagens, lâminas com resquícios e dinheiro em pequenas notas) indícios suficientes de finalidade de tráfico, e considerando o entendimento de que o habeas corpus não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório, não se constatou ilegalidade manifesta que justificasse concessão de ordem de ofício; por isso a liminar foi indeferida com fundamento no RISTJ.

Parties
Paciente: PEDRO GUILHERME NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Provas Testemunhais, Desclassificação, Regime Inicial, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Provas Testemunhais Desclassificação Regime Inicial Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

PEDRO GUILHERME NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Suficiência do acervo probatório para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 Revisão do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado que o acórdão de origem fundamentou, com base em depoimento policial e elementos materiais (drogas fracionadas, balanças, embalagens, lâminas com resquícios e dinheiro em pequenas notas) indícios suficientes de finalidade de tráfico, e considerando o entendimento de que o habeas corpus não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório, não se constatou ilegalidade manifesta que justificasse concessão de ordem de ofício; por isso a liminar foi indeferida com fundamento no RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.