HC 636270 - DECISAO
A prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela existência de periculosidade concreta do agente, demonstrada pela quantidade substantiva de droga apreendida (22 kg de cocaína), o que justificou a necessidade da segregação provisória para garantir a ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: MARCOS MATOS DE SENA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
MARCOS MATOS DE SENA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Respondente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 validação da prisão preventiva
- 2 gravidade concreta pela quantidade de droga apreendida
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela existência de periculosidade concreta do agente, demonstrada pela quantidade substantiva de droga apreendida (22 kg de cocaína), o que justificou a necessidade da segregação provisória para garantir a ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- DENEGO a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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