HC 665756 - DECISAO

HC 665756 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a defesa informou o falecimento do paciente e juntou certidão de óbito, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DOS SANTOS NORBERTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n.0012510-50.2020.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto (óbito Do Paciente)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Revisão Criminal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto (óbito Do Paciente)

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Parties

ALEXANDRE DOS SANTOS NORBERTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n.0012510-50.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de provas para a condenação
  2. 2 Inviabilidade da revisão criminal para reexame de provas
  3. 3 Perda superveniente do objeto em razão do falecimento do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a defesa informou o falecimento do paciente e juntou certidão de óbito, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.