HC 670939 - DECISAO

HC 670939 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente o habeas corpus para redimensionar as penas, mantendo a fundamentação sobre materialidade e autoria, mas afastando a agravante da calamidade pública por ausência de demonstração de aproveitamento concreto da pandemia e aplicando a agravante da reincidência na fração de 1/6 para ambos os pacientes, o que resultou na redução das penas para 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão e 729 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão.

Parties
Paciente: Cleiton Santos Neves de Oliveira; Paciente: Jeferson Cardoso da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem
Outcome
habeas corpus concedido parcialmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Agravante Da Calamidade Pública, Confissão Espontânea, Comparsia Vs. Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Reincidência Agravante Da Calamidade Pública Confissão Espontânea Comparsia Vs. Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

Cleiton Santos Neves de Oliveira

Paciente

Jeferson Cardoso da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento de comparsia sem laudo individualizado das drogas
  2. 2 valoração da quantidade e natureza da droga na fixação da pena-base
  3. 3 incidência e valoração da agravante da reincidência (específica)

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente o habeas corpus para redimensionar as penas, mantendo a fundamentação sobre materialidade e autoria, mas afastando a agravante da calamidade pública por ausência de demonstração de aproveitamento concreto da pandemia e aplicando a agravante da reincidência na fração de 1/6 para ambos os pacientes, o que resultou na redução das penas para 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão e 729 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão.

Court Disposition

habeas corpus concedido parcialmente

Orders

  • Redimensionar as penas para 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, e 729 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão.
  • Afastar a agravante do art. 61, II, "j" (calamidade pública) para ambos os pacientes.