HC 858054 - ACORDAO

HC 858054 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque a recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (incidência da Súmula 182/STJ) e, subsidiariamente, porque a instrução demonstrou fundada suspeita e ausência de ilegalidade na busca veicular e pessoal (veículo ligado em rua sem saída, tentativa de fuga e apreensão de substância entorpecente), razão pela qual manteve-se a denegação da ordem.

Parties
Agravante / Paciente: Josiane Soares Domingues; Corréu / Denunciado: Diogo Fernando Borges de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Busca Pessoal, Prova, Súmula 182/stj
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Busca Pessoal Prova Súmula 182/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

Josiane Soares Domingues

Agravante / Paciente

Diogo Fernando Borges de Oliveira

Corréu / Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca veicular
  2. 2 nulidade das provas obtidas na busca
  3. 3 fundadas suspeitas para revista sem mandado

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque a recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (incidência da Súmula 182/STJ) e, subsidiariamente, porque a instrução demonstrou fundada suspeita e ausência de ilegalidade na busca veicular e pessoal (veículo ligado em rua sem saída, tentativa de fuga e apreensão de substância entorpecente), razão pela qual manteve-se a denegação da ordem.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.
  • Ordem denegada.