REsp 2119911 - DECISAO

REsp 2119911 - DECISAO

Havendo, no caso concreto, elementos objetivos que, em conjunto, ensejaram fundada suspeita (fuga ao avistar a viatura e o ato de guardar um invólucro plástico no bolso) a justificar a abordagem e a busca pessoal, a substância entorpecente foi encontrada na posse do acusado, corroborada pelo depoimento policial e demais provas; a pretensão de absolvição ou desclassificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via eleita, motivo pelo qual negou‑se provimento ao recurso especial.

Parties
Apelante: Recorrente; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Desclassificação Para Uso Pessoal, Dosimetria
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Prova Desclassificação Para Uso Pessoal Dosimetria

Case Brief

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Parties

Recorrente

Apelante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal por alegada insuficiência de fundada suspeita
  2. 2 Pedido de absolvição ou desclassificação para uso pessoal
  3. 3 Dosimetria e exasperações na pena-base

Ratio Decidendi

Havendo, no caso concreto, elementos objetivos que, em conjunto, ensejaram fundada suspeita (fuga ao avistar a viatura e o ato de guardar um invólucro plástico no bolso) a justificar a abordagem e a busca pessoal, a substância entorpecente foi encontrada na posse do acusado, corroborada pelo depoimento policial e demais provas; a pretensão de absolvição ou desclassificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via eleita, motivo pelo qual negou‑se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.