AREsp 2545216 - ACORDAO

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Diante da denúncia anônima detalhada e da reação do réu ao avistar a polícia, houve fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal; portanto, a busca foi legítima e as provas obtidas são lícitas, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Licitude Das Provas
Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Licitude Das Provas

Case Brief

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Parties

JULIO CESAR DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal em via pública
  2. 2 Fundada suspeita como requisito para busca pessoal
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas mediante busca

Ratio Decidendi

Diante da denúncia anônima detalhada e da reação do réu ao avistar a polícia, houve fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal; portanto, a busca foi legítima e as provas obtidas são lícitas, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.