HC 894554 - ACORDAO

HC 894554 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão anterior adequadamente analisou a matéria, mantendo-se a conclusão de ilegalidade na busca pessoal e veicular; comprovou-se que a diligência foi motivada apenas por elementos subjetivos dos policiais (nervosismo e atitude suspeita) sem outros indícios objetivos ou investigação prévia, de modo que as provas obtidas mostraram-se nulas e não houve omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: Ministério Público do Mato Grosso do Sul; Paciente/réu: Thauan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Abordagem Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Nulidade De Provas Habeas Corpus Abordagem Policial

Case Brief

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Parties

Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Embargante

Thauan

Paciente/réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 Suficiência da avaliação subjetiva dos policiais para justificar abordagem
  3. 3 Nulidade das provas obtidas em revista e busca veicular

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão anterior adequadamente analisou a matéria, mantendo-se a conclusão de ilegalidade na busca pessoal e veicular; comprovou-se que a diligência foi motivada apenas por elementos subjetivos dos policiais (nervosismo e atitude suspeita) sem outros indícios objetivos ou investigação prévia, de modo que as provas obtidas mostraram-se nulas e não houve omissão a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto do Relator