HC 913031 - ACORDAO

HC 913031 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi corretamente fundamentada para garantia da ordem pública com base em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do tráfico, quantidade de drogas apreendidas, antecedentes e periculosidade), não havendo medida cautelar diversa apta a substituir a custódia; também não houve comprovação de que o agravante fosse imprescindível aos cuidados do filho, e o agravo não trouxe argumentos novos que permitissem alterar o entendimento das instâncias ordinárias.

Parties
Agravante/paciente: MAICON DE OLIVEIRA GUESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Virtual Da Quinta Turma (stj)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

MAICON DE OLIVEIRA GUESA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Virtual Da Quinta Turma (stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta do tráfico e quantidade de drogas apreendidas
  3. 3 Impossibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi corretamente fundamentada para garantia da ordem pública com base em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do tráfico, quantidade de drogas apreendidas, antecedentes e periculosidade), não havendo medida cautelar diversa apta a substituir a custódia; também não houve comprovação de que o agravante fosse imprescindível aos cuidados do filho, e o agravo não trouxe argumentos novos que permitissem alterar o entendimento das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem em habeas corpus e a prisão preventiva decretada pelas instâncias ordinárias.