HC 938941 - ACORDAO

HC 938941 - ACORDAO

Houve elementos objetivos aptos a justificar a busca pessoal (denúncias especificadas e atitude suspeita), o acusado admitiu ter mais droga e conduziu os policiais à sua residência, onde foram apreendidos 4.480 gramas de maconha e um revólver, caracterizando situação de flagrante e ingresso doméstico autorizado; assim, não se comprovou ilegalidade nas diligências e não cabe revolver provas em sede de mandamus, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: MICLAN DE SOUZA FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Denúncia Anônima, Fundadas Suspeitas, Flagrante, Consentimento Para Ingresso Domiciliar
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Denúncia Anônima Fundadas Suspeitas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MICLAN DE SOUZA FONSECA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das buscas pessoal e domiciliar por ausência de fundadas suspeitas
  2. 2 Validade da busca pessoal baseada em denúncia anônima especificada e em atitude suspeita do abordado
  3. 3 Legalidade do ingresso em domicílio sem mandado diante de situação de flagrante

Ratio Decidendi

Houve elementos objetivos aptos a justificar a busca pessoal (denúncias especificadas e atitude suspeita), o acusado admitiu ter mais droga e conduziu os policiais à sua residência, onde foram apreendidos 4.480 gramas de maconha e um revólver, caracterizando situação de flagrante e ingresso doméstico autorizado; assim, não se comprovou ilegalidade nas diligências e não cabe revolver provas em sede de mandamus, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.