HC 934800 - ACORDAO

HC 934800 - ACORDAO

Houve prova suficiente para a condenação por tráfico de drogas, composta por depoimentos policiais e documentos que demonstraram a guarda de 153 porções de cocaína; como o acolhimento do pedido de absolvição demandaria reexame aprofundado de fatos e provas, inviável em habeas corpus, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Recorrente: ANDERSON PIMENTEL DRAGONE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reexame De Prova, Absolvição
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reexame De Prova Absolvição

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Parties

ANDERSON PIMENTEL DRAGONE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 validade dos depoimentos policiais como prova
  3. 3 inviabilidade de reexame de prova em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve prova suficiente para a condenação por tráfico de drogas, composta por depoimentos policiais e documentos que demonstraram a guarda de 153 porções de cocaína; como o acolhimento do pedido de absolvição demandaria reexame aprofundado de fatos e provas, inviável em habeas corpus, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manutenção da decisão que não conheceu do habeas corpus