RHC 182479 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva por unanimidade porque, na análise sumária própria do habeas corpus, restaram demonstrados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis: apreensão de 415,87 gramas de cocaína em diversos pacotes, dinheiro e celular, abordagem em local conhecido pelo comércio de drogas com fundada suspeita a partir de denúncia anônima, e reincidência do paciente, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: MICHEL SANTOS DA LUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Medidas Cautelares Reincidência

Case Brief

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Parties

MICHEL SANTOS DA LUZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Existência de elementos suficientes para justificar a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Validade da busca pessoal realizada com base em denúncia anônima
  3. 3 Ponderação das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por unanimidade porque, na análise sumária própria do habeas corpus, restaram demonstrados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis: apreensão de 415,87 gramas de cocaína em diversos pacotes, dinheiro e celular, abordagem em local conhecido pelo comércio de drogas com fundada suspeita a partir de denúncia anônima, e reincidência do paciente, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do recorrente