HC 951605 - DECISAO

HC 951605 - DECISAO

Houve fundada suspeita que autorizou a revista pessoal e o ingresso para verificação do ilícito, as provas obtidas não foram tidas por ilícitas e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da apreensão de entorpecentes, material para porcionamento, dinheiro em notas diversas, contexto de coautoria e do histórico de reincidência específica do paciente, mostrando risco concreto de reiteração; assim, afasta-se o constrangimento ilegal e denega-se a ordem.

Parties
Paciente: SEBASTIAO SILVIO BATISTA DA SILVA NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Writ denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Fundadas Suspeitas, Audiência De Custódia
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Invasão De Domicílio Prisão Preventiva Prova Ilícita Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada +2 more

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Parties

SEBASTIAO SILVIO BATISTA DA SILVA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 invasão domiciliar
  3. 3 inadmissibilidade das provas derivadas

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita que autorizou a revista pessoal e o ingresso para verificação do ilícito, as provas obtidas não foram tidas por ilícitas e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da apreensão de entorpecentes, material para porcionamento, dinheiro em notas diversas, contexto de coautoria e do histórico de reincidência específica do paciente, mostrando risco concreto de reiteração; assim, afasta-se o constrangimento ilegal e denega-se a ordem.

Court Disposition

Writ denegado

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.