RHC 208937 - DECISAO

RHC 208937 - DECISAO

A ordem foi conhecida e denegada porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos do inquérito que indicam indícios de autoria e gravidade concreta da conduta, o envolvimento do paciente em organização criminosa e o risco à ordem pública; além disso, a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam a duração da instrução, não havendo excesso de prazo configurado, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: Defesa; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão/acórdão
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão/acórdão

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação da decisão que indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi conhecida e denegada porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos do inquérito que indicam indícios de autoria e gravidade concreta da conduta, o envolvimento do paciente em organização criminosa e o risco à ordem pública; além disso, a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam a duração da instrução, não havendo excesso de prazo configurado, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Publique-se.