AREsp 2731032 - DECISAO

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Verificado que o recorrente foi absolvido no processo originário e que a sentença transitou em julgado, ocorreu a perda do objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente/agravante: WELLINTON NILCINO DA COSTA BARROS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Interveniente (opinou Pelo Desprovimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Agravo Em Recurso Especial, Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Matéria Decidida No Processo Originário
Processo Penal Tráfico De Drogas Agravo Em Recurso Especial Perda Do Objeto Trânsito Em Julgado Matéria Decidida No Processo Originário

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Parties

WELLINTON NILCINO DA COSTA BARROS

Recorrente/agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (opinou Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo por perda de objeto em razão da absolvição do recorrente com trânsito em julgado
  2. 2 Matéria decidida no julgamento do processo originário que torna o recurso especial sem objeto

Ratio Decidendi

Verificado que o recorrente foi absolvido no processo originário e que a sentença transitou em julgado, ocorreu a perda do objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

  • Publique-se.