HC 1008819 - ACORDAO

HC 1008819 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela gravidade objetiva do delito e pela imensa quantidade e diversidade de drogas apreendidas (456,46 kg de crack; 408,61 kg de cocaína; 1,454 kg de maconha; 1,060 kg de haxixe), preenchendo os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal e demonstrando a necessidade de resguardar a ordem pública, motivo pelo qual não há flagrante ilegalidade e o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: JONATHA WILLIAN ROSA; Agravante: RONALDO ALVES DE SOUZA; Coacusado: JESSÉ NUNES FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

JONATHA WILLIAN ROSA

Agravante

RONALDO ALVES DE SOUZA

Agravante

JESSÉ NUNES FERNANDES

Coacusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade e diversidade de drogas apreendidas
  3. 3 possibilidade de conhecimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela gravidade objetiva do delito e pela imensa quantidade e diversidade de drogas apreendidas (456,46 kg de crack; 408,61 kg de cocaína; 1,454 kg de maconha; 1,060 kg de haxixe), preenchendo os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal e demonstrando a necessidade de resguardar a ordem pública, motivo pelo qual não há flagrante ilegalidade e o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental