REsp 2205490 - ACORDAO

REsp 2205490 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão no acórdão: as instâncias enfrentaram a necessidade do exame toxicológico e constataram plena capacidade de cognição; a busca veicular foi justificada por denúncia anônima confirmada por policiais; o afastamento do benefício do tráfico privilegiado foi baseado em elementos concretos diversos da mera quantidade de droga (ocultação no painel e apreensão de R$ 9.291,10), não configurando bis in idem; e a detração do tempo de prisão provisória não alterou o regime inicial diante de circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Parties
Embargante: ROBSON TADEU RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Exame Toxicológico, Detração, Tráfico Privilegiado, Busca Veicular
Direito Penal Tráfico De Drogas Exame Toxicológico Detração Tráfico Privilegiado Busca Veicular

Case Brief

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Parties

ROBSON TADEU RODRIGUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de exame toxicológico em caso de alegação de dependência química
  2. 2 Validade da busca veicular fundada em denúncia anônima
  3. 3 Afastamento do tráfico privilegiado e eventual bis in idem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão no acórdão: as instâncias enfrentaram a necessidade do exame toxicológico e constataram plena capacidade de cognição; a busca veicular foi justificada por denúncia anônima confirmada por policiais; o afastamento do benefício do tráfico privilegiado foi baseado em elementos concretos diversos da mera quantidade de droga (ocultação no painel e apreensão de R$ 9.291,10), não configurando bis in idem; e a detração do tempo de prisão provisória não alterou o regime inicial diante de circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.