HC 1015349 - ACORDAO

HC 1015349 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante limitou-se a reiterar a impetração sem infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada; manteve-se a fundamentação de que a prisão preventiva encontra respaldo em elementos concretos (gravidade concreta e modus operandi, inclusive transporte interestadual) que justificam a custódia para preservação da ordem pública.

Parties
Agravante: MATHEUS FELIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Ordem Pública, Súmula 182/stj, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Ordem Pública +2 more

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Parties

MATHEUS FELIPE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ quanto à necessidade de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante limitou-se a reiterar a impetração sem infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada; manteve-se a fundamentação de que a prisão preventiva encontra respaldo em elementos concretos (gravidade concreta e modus operandi, inclusive transporte interestadual) que justificam a custódia para preservação da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.
  • Mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.