HC 1011062 - ACORDAO

HC 1011062 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão agravada apresentou fundamentação concreta baseada nas circunstâncias fáticas (local da detenção, quantidade e natureza das drogas, objetos apreendidos e anotações típicas de traficância), o que, conforme a jurisprudência do STJ, demonstra a gravidade concreta da conduta e justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: Kaua Freire Florencio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

Kaua Freire Florencio

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta exigida para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Valoração da quantidade e natureza da droga apreendida para demonstrar gravidade concreta
  3. 3 Manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão agravada apresentou fundamentação concreta baseada nas circunstâncias fáticas (local da detenção, quantidade e natureza das drogas, objetos apreendidos e anotações típicas de traficância), o que, conforme a jurisprudência do STJ, demonstra a gravidade concreta da conduta e justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.