AREsp 2824543 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal e a entrada na residência foram realizadas a partir de fundada suspeita gerada pela conduta do acusado (fuga, nervosismo e conhecimento prévio pelos policiais), situação que autorizou a diligência sem mandado e foi confirmada pela localização de entorpecentes, não havendo nulidade das provas.

Parties
Agravante: GUILHERME SANCHES BENFATI; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Da Prova, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Fuga, Abordagem Policial
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade Da Prova Busca Pessoal Fundada Suspeita Fuga Abordagem Policial

Case Brief

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Parties

GUILHERME SANCHES BENFATI

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da abordagem policial
  2. 2 Nulidade da busca domiciliar
  3. 3 Admissibilidade da prova obtida em razão de fundada suspeita e perseguição por fuga

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal e a entrada na residência foram realizadas a partir de fundada suspeita gerada pela conduta do acusado (fuga, nervosismo e conhecimento prévio pelos policiais), situação que autorizou a diligência sem mandado e foi confirmada pela localização de entorpecentes, não havendo nulidade das provas.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.