HC 1024033 - ACORDAO

HC 1024033 - ACORDAO

Havia elementos concretos e objetivos que justificaram a busca pessoal (denúncia anônima com descrição das vestes, comportamento evasivo do agravante ao avistar a viatura e histórico criminal de envolvimento com o tráfico), caracterizando fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; diante da ausência de ilegalidade flagrante e da impossibilidade de reexame fático-probatório via habeas corpus, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: VANDILSON OLIVEIRA BOMFIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Nulidade Da Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Habeas Corpus Nulidade Da Prova

Case Brief

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Parties

VANDILSON OLIVEIRA BOMFIM

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da prova por busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 Possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Incabibilidade de reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Havia elementos concretos e objetivos que justificaram a busca pessoal (denúncia anônima com descrição das vestes, comportamento evasivo do agravante ao avistar a viatura e histórico criminal de envolvimento com o tráfico), caracterizando fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; diante da ausência de ilegalidade flagrante e da impossibilidade de reexame fático-probatório via habeas corpus, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental