HC 1034045 - DECISAO

HC 1034045 - DECISAO

O acórdão impugnado destacou elementos fáticos concretos (patrulhamento em operação, local conhecido pela prática de crimes, alteração de deslocamento e arremesso de objeto) que, à luz do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ, configuram fundada suspeita para busca pessoal; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver provas, razão pela qual se concluiu pela ausência de ilegalidade manifesta e indefiro liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: HENRIQUIEL ALEXANDRE DA SILVA FAUSTINO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Prova Ilícita Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

HENRIQUIEL ALEXANDRE DA SILVA FAUSTINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado e existência de fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade do Habeas Corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 exclusão de provas obtidas por busca considerada ilícita

Ratio Decidendi

O acórdão impugnado destacou elementos fáticos concretos (patrulhamento em operação, local conhecido pela prática de crimes, alteração de deslocamento e arremesso de objeto) que, à luz do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ, configuram fundada suspeita para busca pessoal; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver provas, razão pela qual se concluiu pela ausência de ilegalidade manifesta e indefiro liminarmente o pedido.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.