REsp 2177306 - ACORDAO

REsp 2177306 - ACORDAO

A quantidade e a natureza das drogas apreendidas (157 g de crack e 6,24 kg de maconha) são suficientes para justificar a não aplicação da fração máxima do redutor do art. 33, § 4º, sendo admissível sua consideração na modulação da fração redutora desde que não tenham sido utilizadas na primeira fase da dosimetria.

Parties
Agravante: PATRICK ABELINO ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Modulação Da Fração Redutora, Dosimetria
Direito Penal Tráfico De Drogas Modulação Da Fração Redutora Dosimetria

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Parties

PATRICK ABELINO ANDRADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade e a natureza da droga apreendida podem, isoladamente, justificar a modulação da fração redutora do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

A quantidade e a natureza das drogas apreendidas (157 g de crack e 6,24 kg de maconha) são suficientes para justificar a não aplicação da fração máxima do redutor do art. 33, § 4º, sendo admissível sua consideração na modulação da fração redutora desde que não tenham sido utilizadas na primeira fase da dosimetria.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.