HC 1026032 - DECISAO

HC 1026032 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício: a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta dos fatos (68 g de maconha, balança de precisão, caderno de anotações e condenação anterior por crimes patrimoniais), mostrando periculosidade e necessidade da medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; além disso, alegação de irregularidade da busca e apreensão não foi debatida pelo tribunal de origem, o que impede intervenção prematura desta Corte. Assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCIO PEREIRA DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Medidas Cautelares, Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Medidas Cautelares Prova

Case Brief

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Parties

MARCIO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 Distinção entre gravidade concreta e abstrata

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício: a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta dos fatos (68 g de maconha, balança de precisão, caderno de anotações e condenação anterior por crimes patrimoniais), mostrando periculosidade e necessidade da medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; além disso, alegação de irregularidade da busca e apreensão não foi debatida pelo tribunal de origem, o que impede intervenção prematura desta Corte. Assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.