RHC 222526 - DECISAO

RHC 222526 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois o juízo singular revogou a prisão preventiva do recorrente em 26/9/2025 e expediu alvará de soltura, motivo pelo qual o Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, declarou prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: JOSE DA SILVA SANTOS; Impetrante/advogado: Francisco Iranete de Castro Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Do Objeto Após Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
Recurso prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOSE DA SILVA SANTOS

Paciente/recorrente

Francisco Iranete de Castro Filho

Impetrante/advogado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Do Objeto Após Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Idoneidade da fundamentação da decisão que manteve a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois o juízo singular revogou a prisão preventiva do recorrente em 26/9/2025 e expediu alvará de soltura, motivo pelo qual o Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, declarou prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.