HC 1041156 - DECISAO

HC 1041156 - DECISAO

Não se verifica manifesta ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício do habeas corpus, pois o Tribunal de origem, após minuciosa análise do conjunto probatório, verificou elementos concretos (apreensão de variadas drogas, sua forma de acondicionamento, posse de fuzil municiado, atuação em área dominada por facção e depoimentos policiais corroborados) suficientes para a condenação por tráfico e por associação para o tráfico; além disso, a via do habeas corpus é inadequada para o reexame do conjunto fático-probatório. Com isso, a liminar foi indeferida com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: REDNEI DA CONCEICAO LIBERATO; Órgão Prolator Do Acórdão Atacado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado, Prova, Depoimento Policial, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Tráfico Privilegiado Prova Depoimento Policial +1 more

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Parties

REDNEI DA CONCEICAO LIBERATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão Atacado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da prova para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 Validade e força probatória do depoimento policial
  3. 3 Configuração do crime de associação para o tráfico (estabilidade e permanência do vínculo)

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício do habeas corpus, pois o Tribunal de origem, após minuciosa análise do conjunto probatório, verificou elementos concretos (apreensão de variadas drogas, sua forma de acondicionamento, posse de fuzil municiado, atuação em área dominada por facção e depoimentos policiais corroborados) suficientes para a condenação por tráfico e por associação para o tráfico; além disso, a via do habeas corpus é inadequada para o reexame do conjunto fático-probatório. Com isso, a liminar foi indeferida com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.