HC 1044920 - DECISAO

HC 1044920 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante a ensejar concessão de ofício; adicionalmente, manter a custódia preventiva por estar suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas, inclusive cocaína e crack) e na reincidência específica do paciente, fundamentos que justificam a necessidade da prisão cautelar e afetam a possibilidade de aplicação de medidas alternativas.

Parties
Paciente: MAURÍCIO AUGUSTO DA SILVA MORAIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Produção De Prova No Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Produção De Prova No Habeas Corpus

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Parties

MAURÍCIO AUGUSTO DA SILVA MORAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão baseada na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante a ensejar concessão de ofício; adicionalmente, manter a custódia preventiva por estar suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas, inclusive cocaína e crack) e na reincidência específica do paciente, fundamentos que justificam a necessidade da prisão cautelar e afetam a possibilidade de aplicação de medidas alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não se conhece da impetração.
  • Publique-se.