HC 1055077 - DECISAO

HC 1055077 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi constatada ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício: a prisão preventiva estava idôneamente fundamentada na quantidade e variedade de drogas apreendidas, demonstrando gravidade concreta e necessidade de acautelamento da ordem pública; além disso, a matéria relativa ao exame toxicológico não foi apreciada pelo tribunal de origem, sendo vedado a esta Corte suprir instância.

Parties
Paciente: GABRIEL GONÇALVES PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Exame Toxicológico, Nulidade Processual, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Exame Toxicológico Nulidade Processual Habeas Corpus

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Parties

GABRIEL GONÇALVES PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi constatada ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício: a prisão preventiva estava idôneamente fundamentada na quantidade e variedade de drogas apreendidas, demonstrando gravidade concreta e necessidade de acautelamento da ordem pública; além disso, a matéria relativa ao exame toxicológico não foi apreciada pelo tribunal de origem, sendo vedado a esta Corte suprir instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.