HC 1001134 - ACORDAO

HC 1001134 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque as instâncias ordinárias fundamentaram, por elementos concretos (quantidade expressiva de entorpecente, modalidade de aquisição em região de fronteira, envolvimento de terceiros e modus operandi), a conclusão de dedicação a atividades criminosas e integração/colaboração com organização criminosa, e a reforma exigiria reexame fático-probatório inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: BRUNO MANOEL DOS SANTOS DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Habeas Corpus
Direito Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Habeas Corpus

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Parties

BRUNO MANOEL DOS SANTOS DO CARMO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de ilegalidade na decisão que afastou a minorante do art. 33, §4º, Lei 11.343/2006
  2. 2 Adequação do habeas corpus para reexame de fatos e provas
  3. 3 Valoração da quantidade de droga, modus operandi e participação de terceiros para afastar o tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque as instâncias ordinárias fundamentaram, por elementos concretos (quantidade expressiva de entorpecente, modalidade de aquisição em região de fronteira, envolvimento de terceiros e modus operandi), a conclusão de dedicação a atividades criminosas e integração/colaboração com organização criminosa, e a reforma exigiria reexame fático-probatório inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus