HC 1037084 - ACORDAO
Mantém-se a prisão preventiva porque a gravação concreta do delito — transporte interestadual de expressiva quantidade de drogas (71 kg) em concurso de pessoas e de forma coordenada — demonstra risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas e justificando a custódia nos termos do art. 312 do CPP.
- Parties
- Agravante: JULIA DE BRITO ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (quitação Colegiada)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
JULIA DE BRITO ALVES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (quitação Colegiada)
Legal Issues
- 1 Se a quantidade de droga apreendida é fundamento suficiente para decretação da prisão preventiva
- 2 Se condições pessoais favoráveis do investigado impedem a prisão preventiva
- 3 Se é cabível substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Mantém-se a prisão preventiva porque a gravação concreta do delito — transporte interestadual de expressiva quantidade de drogas (71 kg) em concurso de pessoas e de forma coordenada — demonstra risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas e justificando a custódia nos termos do art. 312 do CPP.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva da agravante
Full Case Text
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