HC 1025190 - ACORDAO

HC 1025190 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque os depoimentos policiais, colhidos sob o crivo do contraditório e em consonância com os demais elementos dos autos, são meio idôneo e suficiente para a condenação por tráfico; não se admite o reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus/agravo regimental salvo manifesta ilegalidade; e questões não apreciadas pelo Tribunal de origem, assim como a ausência de embargos infringentes, impedem o exame pelo STJ.

Parties
Agravante: GUILHERME DE PAULA SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Quinta Turma (julgamento)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Supressão De Instância, Embargos Infringentes
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Supressão De Instância Embargos Infringentes

Case Brief

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Parties

GUILHERME DE PAULA SILVA SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Quinta Turma (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência dos depoimentos policiais para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 Reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus e agravo regimental
  3. 3 Alegação de ausência de dolo específico não apreciada pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque os depoimentos policiais, colhidos sob o crivo do contraditório e em consonância com os demais elementos dos autos, são meio idôneo e suficiente para a condenação por tráfico; não se admite o reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus/agravo regimental salvo manifesta ilegalidade; e questões não apreciadas pelo Tribunal de origem, assim como a ausência de embargos infringentes, impedem o exame pelo STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus