REsp 2244616 - DECISAO

REsp 2244616 - DECISAO

O STJ concluiu que, diante do conjunto probatório e do contexto fático descrito pelo Tribunal de origem (patrulhamento em local conhecido pelo tráfico, tentativa de fuga, odor de maconha, localização de drogas no trajeto e dentro do imóvel, depoimentos policiais e dados de celulares), as buscas e a entrada na residência foram legítimas e as provas lícitas; manteve-se a condenação por tráfico (art.33) e associação para o tráfico (art.35) por suficiência de provas; porém, afastou-se a valoração negativa da vetorial circunstâncias do crime na primeira fase da dosimetria por não ser a quantidade/variedade de drogas suficiente para exasperar a pena-base, reduzindo-se assim a pena total e...

Parties
Recorrente / Réu: RIAN VINÍCIUS REGUEIRA; Corréu / Réu: DIMITRIS RITZEL DIAS; Corréu / Réu: LUAN MICHEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Parcial (decisão Do Stj)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Tráfico Privilegiado, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Habeas Corpus De Ofício
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca E Apreensão Nulidade De Provas Dosimetria Da Pena +4 more

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Parties

RIAN VINÍCIUS REGUEIRA

Recorrente / Réu

DIMITRIS RITZEL DIAS

Corréu / Réu

LUAN MICHEL DA SILVA

Corréu / Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Parcial (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e domiciliar e validade das provas delas decorrentes
  2. 2 Suficiência de provas para autoria e materialidade dos crimes de tráfico e associação para o tráfico
  3. 3 Valoração das circunstâncias do crime na primeira fase da dosimetria (art. 42 da Lei n.11.343/2006)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que, diante do conjunto probatório e do contexto fático descrito pelo Tribunal de origem (patrulhamento em local conhecido pelo tráfico, tentativa de fuga, odor de maconha, localização de drogas no trajeto e dentro do imóvel, depoimentos policiais e dados de celulares), as buscas e a entrada na residência foram legítimas e as provas lícitas; manteve-se a condenação por tráfico (art.33) e associação para o tráfico (art.35) por suficiência de provas; porém, afastou-se a valoração negativa da vetorial circunstâncias do crime na primeira fase da dosimetria por não ser a quantidade/variedade de drogas suficiente para exasperar a pena-base, reduzindo-se assim a pena total e...

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento

Orders

  • Afastada, na primeira fase da dosimetria, a valoração negativa da vetorial circunstâncias do crime (baseada na natureza e quantidade dos entorpecentes)
  • Redimensionadas as penas de RIAN VINÍCIUS REGUEIRA para, pelo concurso material dos crimes dos arts. 33, caput, e 35, caput, da Lei n.11.343/2006, na forma do art.69 do CP, total de 8 anos de reclusão e 1.200 dias-multa, em regime inicial semiaberto