HC 1083095 - DECISAO

HC 1083095 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta no acórdão do Tribunal de origem: a busca foi legítima, a materialidade e autoria foram demonstradas por laudo, flagrante e depoimentos policiais, e as circunstâncias (quantidade, fracionamento, reiteração, monitoramento eletrônico, contexto) justificam a condenação por tráfico, logo a impetração exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório inadmissível em habeas corpus; por essas razões, indeferiu-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: BIANCA DE OLIVEIRA DEVEZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Desclassificação, Habeas Corpus, Prova
Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Desclassificação Habeas Corpus Prova

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Parties

BIANCA DE OLIVEIRA DEVEZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por alegada ausência de fundada suspeita
  2. 2 enquadramento típico: desclassificação entre art. 28 e art. 33 da Lei nº 11.343/2006
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta no acórdão do Tribunal de origem: a busca foi legítima, a materialidade e autoria foram demonstradas por laudo, flagrante e depoimentos policiais, e as circunstâncias (quantidade, fracionamento, reiteração, monitoramento eletrônico, contexto) justificam a condenação por tráfico, logo a impetração exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório inadmissível em habeas corpus; por essas razões, indeferiu-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.