HC 1084225 - DECISAO

HC 1084225 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a apreensão de 770 g de crack, bem como a presença de balança de precisão e quantia em dinheiro, constituem elementos concretos que evidenciam a gravidade e reprovabilidade da conduta, justificando a custódia cautelar para a garantia da ordem pública; quanto ao pedido de prisão domiciliar, não cabe análise nesta Corte porque o Tribunal a quo não se manifestou sobre a matéria, o que configuraria supressão de instância.

Parties
Paciente / Denunciada E Presa Preventivamente: ELLEN BRUNA LUIZ NOGUEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ELLEN BRUNA LUIZ NOGUEIRA

Paciente / Denunciada E Presa Preventivamente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva da paciente está fundamentada de forma idônea
  2. 2 Se a quantidade de droga apreendida (770 g de crack) e demais circunstâncias justificam a prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 Se é possível analisar pedido de prisão domiciliar diretamente nesta Corte quando o tribunal a quo não se manifestou sobre a matéria

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a apreensão de 770 g de crack, bem como a presença de balança de precisão e quantia em dinheiro, constituem elementos concretos que evidenciam a gravidade e reprovabilidade da conduta, justificando a custódia cautelar para a garantia da ordem pública; quanto ao pedido de prisão domiciliar, não cabe análise nesta Corte porque o Tribunal a quo não se manifestou sobre a matéria, o que configuraria supressão de instância.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefere-se liminarmente a inicial.
  • Publique-se.