HC 1041393 - ACORDAO

Não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem: o acórdão de origem, fundado em prova oral e elementos concretos (depoimentos policiais consistentes, dinâmica da apreensão e material apreendido), demonstrou suficientes indícios de traficância; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via estreita do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties: Agravante: DOUGLAS TORMES MEDEIROS DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 April 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Desclassificação, Habeas Corpus, Revolvimento Fático Probatório

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Desclassificação Habeas Corpus Revolvimento Fático Probatório

Case Brief

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Parties

DOUGLAS TORMES MEDEIROS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

1 Pretensão de desclassificação para o art. 28 da Lei n. 11.343/2006
2 Possibilidade de revisão do conjunto fático-probatório em habeas corpus
3 Validade probatória dos depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus