HC 1034033 - ACORDAO

HC 1034033 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque foi decretada com fundamentação idônea e concreta, baseada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 185 gramas de maconha e 90 pinos de cocaína), na forma de acondicionamento e nos petrechos indicativos de mercancia, circunstâncias que evidenciam dedicação à atividade criminosa, periculosidade concreta e risco à ordem pública, de modo que a custódia cautelar mostrou-se imprescindível e não substituível por medidas mais brandas.

Parties
Agravante: HENRIQUE DE JESUS LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual Da Quinta Turma Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade Concreta

Case Brief

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Parties

HENRIQUE DE JESUS LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual Da Quinta Turma Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção ou revogação da prisão preventiva decretada com base na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque foi decretada com fundamentação idônea e concreta, baseada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 185 gramas de maconha e 90 pinos de cocaína), na forma de acondicionamento e nos petrechos indicativos de mercancia, circunstâncias que evidenciam dedicação à atividade criminosa, periculosidade concreta e risco à ordem pública, de modo que a custódia cautelar mostrou-se imprescindível e não substituível por medidas mais brandas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva