HC 1091811 - DECISAO

HC 1091811 - DECISAO

Não se reconheceu ilegalidade manifesta que justificasse a concessão do habeas corpus, pois as condenações por tráfico de drogas e corrupção de menores foram amparadas por elementos concretos (fracionamento e embalagem de drogas, apreensão de armas e dinheiro), a condenação por associação foi afastada por falta de prova de estabilidade, e a modificação do julgado exigiria revolvimento probatório inadmissível na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARIANA DA SILVA PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus liminarmente indeferido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Revisão Criminal, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º), Dosimetria, Bis in Idem, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Revisão Criminal Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º) Dosimetria +2 more

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Parties

MARIANA DA SILVA PRADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de estabilidade para condenação por associação ao tráfico (art. 35)
  2. 2 insuficiência probatória do tráfico de drogas
  3. 3 afastamento da minorante do tráfico privilegiado (art. 33, §4º)

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade manifesta que justificasse a concessão do habeas corpus, pois as condenações por tráfico de drogas e corrupção de menores foram amparadas por elementos concretos (fracionamento e embalagem de drogas, apreensão de armas e dinheiro), a condenação por associação foi afastada por falta de prova de estabilidade, e a modificação do julgado exigiria revolvimento probatório inadmissível na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas Corpus liminarmente indeferido.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.